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Como funciona um contrato de Terceirização de Serviços? Saiba agora!

Como funciona um contrato de Terceirização de Serviços

Depois da atualização da Lei de Terceirizações, que permitia essa prática apenas para atividades-meio (funções que não se relacionam diretamente com o nicho do negócio, como limpeza, segurança), surgiram dúvidas acerca das mudanças no contrato desses serviços.

Dentre as principais perguntas, estão:

  • Todos os contratos de trabalho anteriores à lei terão que ser revisados e ajustados?
  • Essa mudança interfere no formato de contratação também?
  • Os terceirizados têm mais ou menos direitos agora?
  • Quais os impactos para as empresas que já atuavam com terceirizações?

Para responder cada uma dessas questões, vamos começar por partes. Primeiro precisamos entender como funciona propriamente o processo de terceirização.

A terceirização ocorre quando uma empresa contrata uma terceira, especializada em fornecimento de mão de obra de trabalho, em diversos setores. Nesse acordo, os colaboradores não têm vínculo empregatício com a empresa contratante.

Com isso, abre-se um rol de possibilidades para delegar aos setores da empresa uma atenção especializada por parte da contratante, visto que os profissionais, quando oriundos de uma empresa confiável e idônea, são altamente treinados e qualificados.

Vale ressaltar que essa prática também incorre em vantagens do livramento do processo de seleção de funcionários, remuneração dos mesmos e preocupação com direitos trabalhistas, visto que tudo isto é garantido por lei aos colaboradores fornecidos pela contratada, sendo da obrigação deles arcar com esses custos.

Como funciona um contrato de Terceirização de Serviços- definições deste contrato

No geral, a Lei de Terceirizações determina que a empresa contratante não tem vínculo com os colaboradores . Mas, em casos de falência ou inadimplência da empresa em relação aos salários destes, o contratante fica deve pagar as verbas rescisórias.

Essa cláusula é importante para assegurar aos colaboradores seus direitos como trabalhadores do regime da CLT e também para alertar os contratantes com a importância de procurar empresas com experiência, bom histórico e idoneidade.

Se os seus contratos de terceirização não preveem esta norma, será necessário SIM um ajuste para garantir que todas as atividades mantenham-se otimizadas e o seu negócio mantenha-se competitivo.

Como funciona um contrato de Terceirização de Serviços –  Outra práticas PROIBIDAS por lei:

  1. Demissão de um funcionário da empresa para a readmissão como terceirizado;
  2. Tirar um colaborador da empresa terceirizada de sua função para outra função que não condiz com as aptidões contratadas;
  3. Obrigar colaboradores a se tornarem pessoas jurídicas para que possam atuar.

Mas as mudanças não param por aí…

Antes, o colaborador de uma terceirizada podia atuar na função por um período de apenas 3 meses. No novo regime, esse período se estende até 6 meses com possibilidade de prorrogação de mais 90 dias.

Quanto aos colaboradores provisórios, é permitido desligamento sem aviso prévio, sem a multa de 40% com base no FGTS. Isso acontece porque as obrigações trabalhistas previstas pela CLT são de responsabilidade da empresa contratada.

Agora ficou mais claro? Se você quer entender mais sobre o processo de terceirização e o que a própria lei regulamenta, dê uma olhada nos nossos posts do Blog.

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Tags: contrato de Terceirização de Serviços, Como funciona um contrato de Terceirização de Serviços

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